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Título:	Varas especializadas em matéria de saúde e núcleos de apoio técnico (nat-jus): contribuições para o judiciário na diminuição da judicialização ao acesso à saúde.
Autor(es):	CAVALCANTI, Maria Carolina Diógenes
Palavras-chave:	Saúde Sistema único de saúde Judicialização Varas especializadas Núcleos técnicos
Data do documento:	7-Jun-2018
Resumo:	Este trabalho pretende mostrar soluções para diminuir a judicialização do acesso à saúde, e garantir o acesso de todos a ela - direito social constitucionalmente protegido - de forma igualitária, integral, de acordo com o que está previsto na Lei 8.080/90, a conhecida lei do SUS. As excessivas demandas relacionadas à saúde chamou a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aprovou algumas recomendações para solucionar essa questão. Destacam-se as recomendações que influenciam na criação de varas especializadas em saúde e dos núcleos de apoio técnico para o Poder Judiciário. A justificativa se encontra na produção de decisões mais concretas, possuindo o juiz maior domínio técnico sobre o assunto discutido, sendo subsidiado por profissionais especializados no assunto, já que o magistrado não possui uma formação médica. Tal medida já foi adotada em alguns tribunais pelo país. O trabalho visa analisar a validade da premissa de que o judiciário encontra-se esgotado diante tanta demanda, e pela celeridade que é cobrada para o juiz proferir decisão sobre o caso que envolve direito sanitário, na maioria das vezes, não é realizada uma análise profunda, sendo prejudicado o Estado e, consequentemente, toda a sociedade.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1646
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