Pluralismo político e constitucionalidade da EC 97/2017

ABREU, Aracelly Maressa Pimentel de

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1634

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	ABREU, Aracelly Maressa Pimentel de	-
dc.date.accessioned	2018-08-17T12:43:56Z	-
dc.date.issued	2018-06-19	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1634	-
dc.description	O objetivo deste estudo é analisar de forma dogmática e empírica os temas concernentes à EC 97/2017, popularmente intitulada de Mini-Reforma Eleitoral de 2017, posto ter estabelecido regras que afetaram diretamente a gama de partidos políticos existentes no Brasil, criando mecanismos de contenção ao exercício dessas agremiações partidárias. O mencionado estudo tem como principal objeto tecer considerações acerca dos impactos legais e políticos da criação das cláusulas de desempenho sob o crivo do pluralismo político no Brasil, analisando suas principais consequências e causas. Por outro lado, irá se analisar o prisma social elencado pela existência de diversos partidos políticos no Brasil e a baixa representatividade, não sendo o Congresso uma caixa de ressonância dos anseios da sociedade, bem como se a EC 97 é capaz de solucionar esses problemas sociais e políticos atravessados pelo Brasil. Os mecanismos utilizados na Emenda para atingir os resultados foram a instituição da cláusula de desempenho que impede os partidos com pouca representatividade continuem a atividade e fim das coligações nas eleições proporcionais como uma maneira de transição para que os políticos e partidos atuais tidos como “grandes” se juntem com partidos menores. Portanto, trata-se de uma mistura de boas propostas para o fim das legendas de aluguel e maior segurança em que o cidadão votará diretamente no candidato, sem correr riscos de por meio da coligação eleger candidato diverso.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Reforma política	pt_BR
dc.subject	Emenda constitucional 97/2017	pt_BR
dc.subject	Partidos políticos	pt_BR
dc.title	Pluralismo político e constitucionalidade da EC 97/2017	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-08-18T12:43:57Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
TCC - ARACELLY MARESSA PIMENTEL DE ABREU.pdf		166,19 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas