Do trabalho intermitente: os subtrabalhadores

SILVA, Berika Hally

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1631

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Berika Hally	-
dc.date.accessioned	2018-08-17T12:39:19Z	-
dc.date.issued	2018-06-13	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1631	-
dc.description	As recentes reformas trabalhistas, aprovadas pelo Governo Temer em meio a uma instabilidade política econômica, agrediram profundamente o ordenamento jurídico brasileiro. O ímpeto da lei 13.467/2017 que instalou o contrato de trabalho intermitente feriu em especial o núcleo essencial constitucionalmente protegido alterando o direito do trabalho, o judiciário e principalmente a vida do trabalhador e suas conquistas históricas. O trabalho intermitente, objeto de estudo dessa pesquisa, novidade da reforma, precarizou as relações de trabalho motivando insegurança sobre o futuro do trabalhador, com essa nova modalidade institucionalizada. Deste modo, a problemática apresentada na pesquisa visa discutir a desregulamentação do trabalho no Brasil, por intermédio de abusos implantados, aguçando a informalidade, miséria e desigualdade social no país. Para o desenvolvimento desse estudo foi utilizado o método dedutivo, pois partiu de análises gerais em torno do ordenamento jurídico brasileiro, do direito comparado mediante apreciação da legislação da Espanha, Itália e Portugal, para se chegar a uma conclusão que a regulamentação da modalidade de contrato intermitente implantada no país atende a fins meramente ideológicos e vão de encontro com o Estado Democrático de Direito. A partir dessa perspectiva, observou-se a necessidade de aperfeiçoar o contexto do contrato intermitente, sua extensão e seus impactos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Reforma trabalhista	pt_BR
dc.subject	Contrato intermitente	pt_BR
dc.subject	Ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.subject	Núcleo essencial	pt_BR
dc.subject	Desregulamentação do trabalho	pt_BR
dc.title	Do trabalho intermitente: os subtrabalhadores	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-08-18T12:39:20Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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