Incidência das leis inclusivas e protetoras da pessoa com deficiência física no sistema prisional

SILVA, Carlos Eduardo de Oliveira

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1627

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Carlos Eduardo de Oliveira	-
dc.date.accessioned	2018-08-17T12:37:43Z	-
dc.date.issued	2018-06-07	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1627	-
dc.description	O objetivo desse estudo foi analisar qual tem sido, de forma efetiva, a aplicação das leis de inclusão do deficiente no sistema prisional, de forma a assegurar a cumprimento dos direitos constitucionais garantidos a eles. Para isso, fez-se necessário trazer uma evolução histórica do conceito da “deficiência”, mostrando sua mudança gradual juntamente a sociedade e as várias definições dadas através do tempo pelas instituições responsáveis por essa classe. Superando essa questão, se trouxe as leis e garantias inerentes às pessoas com deficiência que estão em vigência no país e que em regra deveriam ser observadas, para daí então poder se examinar qual tem sido sua aplicação na prática. Essa análise foi feita de forma regionalizada, mais especificamente na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, PE, pensando em trazer uma abordagem mais contextualizada com a realidade que circunda a região, sendo assim, se teve uma abordagem metodológica bibliográfica juntamente com um estudo de campo. Vale ressaltar que, apesar de uma busca abrangente, não foram muitos os autores e doutrinadores encontrados tratando especificamente desse tema, não obstante muitos escreverem acerca da deficiência, seu conceito e direitos das pessoas portadoras da mesma. Mas os poucos autores que surgiram, mais comumente em artigos, sempre relataram a ineficácia do Estado em garantir a aplicação dessas leis, inclusive pela inércia do judiciário e da falta de fiscalização, desrespeitando em muitos pontos a Constituição Federal. Não diferente foi o resultado obtido nesse artigo, evidenciando situações desumanas vividas pelas pessoas com deficiência. Sendo assim, esse artigo tem relevância no que consta a um possível alerta quanto a essa questão tão pouco discutida tanto na doutrina quanto no judiciário, salientando os vários pontos de omissão do Estado e a necessidade de uma maior discussão do tema, humanizando a causa.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Deficiência	pt_BR
dc.subject	Pessoa com deficiência	pt_BR
dc.subject	Sistema prisional	pt_BR
dc.subject	Lei da inclusão	pt_BR
dc.title	Incidência das leis inclusivas e protetoras da pessoa com deficiência física no sistema prisional	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-08-18T12:37:43Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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