Eficácia normativa da LEP: uma análise sobre o complexo penitenciário do curado

OLIVEIRA, João Victor Ferreira de

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1621

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	OLIVEIRA, João Victor Ferreira de	-
dc.date.accessioned	2018-08-15T12:51:12Z	-
dc.date.issued	2018-06-07	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1621	-
dc.description	Esse trabalho científico explora a Lei de Execuções Penais (Lei 7.2010/84), para analisar sua aplicação no plano prático jurídico, denotando de forma breve a trajetória do jus puniendi em termos históricos e fazendo uma breve abordagem dos sistemas penitenciários. Para tanto, toma como referência os princípios constantes da Constituição Federal, precisamente os que são atinentes ao Processo Penal para ressaltar e elucidar as violações omissivas e comissivas do Estado na tutela carcerária. Sendo o Estado o responsável pela retirada do indivíduo do meio social, deverá assim, ser o garantidor de sua integridade no âmbito prisional. Para fins elucidativos, foram levantados alguns dados atinentes ao cumprimento de pena no Complexo Penitenciário do Curado, situado na cidade de Recife/PE. Os dados mostram a atual situação do complexo e revelam ações costumeiras que vão de encontro à finalidade normativa positivada. A presença dos denominados “chaveiros”, pessoas encarregadas pelo trânsito entre os pavilhões e a alternância nas celas; também a existência de programas de venda de celas mais confortáveis, legitimando práticas que são avessas à lei. A educação evidencia-se como meio de ressocialização mais eficaz na recuperação do apenado, pois, no âmbito prisional, acontece a extirpação do mínimo de sociedade civilizada que internamente existe no indivíduo, sendo o instituto da remissão penal que contabiliza os dias direcionados ao meio educacional pelo apenado, como meio para minoração dos dias finais de sua condenação penal, evitando a reincidência delitiva e a inserção do reeducando no meio social por meio de uma educação, a qual o reeducando, muitas vezes, somente teve acesso depois de enclausurado.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Sistema penitenciário	pt_BR
dc.subject	Execução da pena	pt_BR
dc.subject	Complexo prisional do curado	pt_BR
dc.subject	Educação e ressocialização	pt_BR
dc.title	Eficácia normativa da LEP: uma análise sobre o complexo penitenciário do curado	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-08-16T12:51:12Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
TCC EM PDF PRONTO.pdf		622,47 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas