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Título:	O caminho legislativo percorrido pelos jogos de azar: uma análise histórica e social
Autor(es):	AGUIAR, Túllio Vieira de
Palavras-chave:	Jogos Azar Brasil Histórico Social
Data do documento:	16-Jul-2018
Resumo:	É sabido que no Brasil a questão da legalização dos jogos de azar é um assunto extremamente controverso, portanto, O presente artigo visa analisar minuciosamente o caminho legislativo percorrido pelos jogos de azar, com enfoque nos subtemas propostos, ou seja: contexto histórico e social, a fim de alcançar um entendimento empírico sobre o tema proposto, buscando discutir os dispositivos de Lei que, no decorrer dos anos, de alguma forma os contemplaram e os quesitos sociais inerentes ao jogo de azar. É pretendido também realizar uma breve análise financeira do sistema por trás dos jogos supracitados, e do projeto de Lei 186/2014. Para chegar a tais conclusões, o método de pesquisa a ser utilizado é o dedutivo e dialético, partindo-se de uma questão “generalizada” para uma questão “particularizada”, podendo opor-se também ao conhecimento concreto e não se limitando apenas a questões ideológicas. Já o modo de abordagem, consiste no descritivo-argumentativo, procurando-se sempre o encadeamento de ideias, a logica e as relações de causa, podendo assim analisar empiricamente os dados coletados. É utilizado também, no quesito “ponto de vista da forma de abordagem ao problema”, o estilo de pesquisa qualitativa, utilizando a descrição dos dados e analisando-os indutivamente. As questões a serem abordadas pela análise proposta, além de outras que poderão ser deduzidas a partir das observações efetuadas, são: quais são os dispositivos penais que se propuseram a regulamentar/proibir os jogos de azar no decorrer da história Brasileira? Quais os problemas e benefícios sociais que este processo de legalização apresenta? Por fim, é necessário enfatizar que a proposta do presente trabalho fica delimitada ao tema e subtemas especificados, uma vez que é compreendida a alta complexidade dos mesmos e a escassez de material bibliográfico a respeito.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1610
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