Terceirização na administração pública e a precarização da mão de obra

SILVA NETO, Carlos Fernandes da

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA NETO, Carlos Fernandes da	-
dc.date.accessioned	2018-08-13T20:03:40Z	-
dc.date.issued	2018-06-08	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1579	-
dc.description	Este artigo tem por finalidade promover algumas reflexões sobre a terceirização trabalhista, conforme a jurisprudência do TST. A princípio, convém mencionar que de acordo com Biavaschi e Teixeira, 2015, p. 1, a terceirização é um modo de contratar que se caracteriza pela potencialidade da precarização das relações de trabalho, provocando desigualdades e fragmentação em relação à organização da classe trabalhadora. Assim, este texto aborda os impactos da terceirização nas relações laborais, visto que a sociedade vive em constantes transformações econômicas, políticas e sociais, a terceirização constituiu uma dessas transformações que flexibilizou as relações de trabalho, favoreceu o acesso do trabalhador ao mercado de trabalho, porém simultaneamente trouxe-lhe vantagens e desvantagens, uma vez que a mercantilização e sobreposta a dignidade do cidadão. Na realidade brasileira, de forma distinta de outras nações da América Latina, não havia uma legislação exclusiva que a regulamentasse. Todavia, o atual Presidente sancionou a Lei 13.429/17 que ampliou as possibilidades de trabalho temporário e trouxe previsão de terceirização de serviços como também a recente Lei 13.467/17 que trata da reforma trabalhista. Assim, foi realizada uma análise sociológica de fenômeno da terceirização, revelando as limitações jurídicas e sociais. Apresenta-se a emergência de um enfoque inovador, por meio do qual o direito não pode estar dissociado dos interesses da classe trabalhadora.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Terceirização	pt_BR
dc.subject	Leis trabalhistas	pt_BR
dc.subject	Trabalhador	pt_BR
dc.subject	Precarização	pt_BR
dc.title	Terceirização na administração pública e a precarização da mão de obra	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-08-14T20:03:40Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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