Justiça criminal negociada: breve análise sobre a aplicabilidade da delação premiada na operação lava jato e sua suposta violação ao ordenamento jurídico brasileiro

PINTO, José Leandro da Silva

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1577

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	PINTO, José Leandro da Silva	-
dc.date.accessioned	2018-08-13T20:02:21Z	-
dc.date.issued	2018-06-07	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1577	-
dc.description	O presente trabalho tem por objeto de estudo analisar a aplicabilidade do instituto Processual Penal, qual seja, a delação premiada, a qual ganha cada vez mais, bastante força e notoriedade como meio persecutório para obtenção de provas, levando em conta o aumento significativo da criminalidade organizada no país, e sua aplicação nos processos existentes no âmbito da Operação “Lava Jato”. A mesma consiste na confissão por parte do acusado ou indiciado e, posterior delação de companheiro da empreitada delitiva, visando colaborar com as investigações para, assim, fazer jus aos benefícios processuais que serão negociados através de um contrato de cooperação firmado junto ao Ministério Público, podendo ser, posteriormente, homologado pelo Magistrado, quando este, estiver seguro e convicto de que todos os requisitos legais para que haja a obtenção das benesses previstas no acordo, estejam presentes. Percebese que a aplicação do instituto no atual cenário nacional, é motivo de grandes debates, sobretudo pelas controvérsias ligadas a sua utilização nos processos da “Lava Jato”, resultando em uma possível violação ao ordenamento jurídico vigente do país. Elucidará, também, sobre os seus aspectos gerais, história e evolução no sistema jurídico nacional, inclusive, o modelo estrangeiro sob o qual foi tomado como inspiração para aprimorar a utilização da delação premiada no sistema jurídico brasileiro. Em seguida, o trabalho aborda, de forma breve, sobre o escândalo de corrupção que ensejou a operação mais famosa do Brasil, assim como, a regulamentação dada pela Lei 12.850/13 que inovou a aplicação e benefícios do referido instituto. Por fim, a partir da análise crítica desse negócio jurídico processual, o objetivo principal do estudo, é demonstrar alguns dos possíveis princípios e direitos transgredidos pela aplicação desta ferramenta processual, nos processos relacionados à Lava Jato, com a finalidade de desvendar se sua presença compromete a efetividade das garantias processuais e constitucionais consagradas pelo sistema jurídico nacional, levando a reflexão se a colaboração premiada é, de fato, adequada e, até que ponto é necessária a um Estado democrático de Direito.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Negócio jurídico processual	pt_BR
dc.subject	Delação premiada	pt_BR
dc.subject	Lei 12.850/13	pt_BR
dc.subject	Operação lava jato	pt_BR
dc.subject	Violação ao ordenamento jurídico	pt_BR
dc.subject	Benefícios processuais	pt_BR
dc.title	Justiça criminal negociada: breve análise sobre a aplicabilidade da delação premiada na operação lava jato e sua suposta violação ao ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-08-14T20:02:21Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
TCC PDF CONCLUSO.pdf		459,06 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas