Pluriparentalidade e o direito das sucessões: o direito à herança de pais biológicos e afetivos

LARANJEIRA, Giovana Andrade

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1572

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LARANJEIRA, Giovana Andrade	-
dc.date.accessioned	2018-08-13T19:03:54Z	-
dc.date.issued	2018-06-08	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1572	-
dc.description	O artigo tem como objetivo compreender qual a capacidade sucessória de um filho com dois pais - biológico e afetivo – receber a herança de ambos. O estudo presente é guiado pelas modificações estruturais dos moldes familiares e do antigo Código Civil de 1916 e como o ordenamento jurídico se comporta em relação a essas modificações. Com o advento do Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988, tendo como base o princípio fundamental, que é o da Dignidade da Pessoa Humana e o princípio geral da Afetividade. Para tanto analisou-se a evolução do uso do fundamento da afetividade em decisões judiciais e que mesmo a afetividade não tendo nenhum amparo na legislação, ela deve ser utilizada para assegurar o direito de muitas famílias que não encontram nenhum amparo na legislação, como é o caso das famílias pluriparentais. Foi analisado como o judiciário aplica de forma analógica os casos da adoção com os casos de investigação de paternidade afetiva e quais as consequências para o ordenamento jurídico já que ainda não conta nenhum tipo de respaldo para as famílias pluriparentais, que recorrem aos casos analógicos para suprirem suas necessidades jurídicas. Compreendeu entender como a jurisprudência se comporta diante das modificações familiares, e como as decisões dessas jurisprudências podem ajudar a demonstrar a importância da afetividade estar resguardada no ordenamento jurídico brasileiro. Verificou-se que diante dos princípios de isonomia dos filhos e da dignidade da pessoa humana é possível que um filho receba as duas heranças, desde que analisado casa concreto.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Pluriparentalidade	pt_BR
dc.subject	Filiação socioafetiva	pt_BR
dc.subject	Herança	pt_BR
dc.title	Pluriparentalidade e o direito das sucessões: o direito à herança de pais biológicos e afetivos	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-08-14T19:03:54Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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