A irrelevância do termo ‘‘recurso’’ no art. 304, CPC: e a possibilidade do pedido de reconsideração rechaçar a estabilização da tutela antecipada.

MELO, Rennan Galindo Pessoa e

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	MELO, Rennan Galindo Pessoa e	-
dc.date.accessioned	2018-08-13T18:59:32Z	-
dc.date.issued	2018-06-08	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1565	-
dc.description	O presente estudo trata-se da análise da estabilização da tutela antecipada antecedente, bem como o porquê da expressão recurso contida na norma jurídica ser insuficiente e também da possibilidade do pedido de reconsideração ser capaz de rechaçar os efeitos da estabilização. Para tanto, é necessário conceituar os rumos das tutelas provisórias no Novo Código de Processo Civil (CPC/15). A teoria da cognição judicial é analisada à guisa do que tange a tutela provisória. Necessário para entender a temática central, é imprescindível a análise do conceito de estabilização da tutela urgência antecipada antecedente e também esclarecer os motivos que levaram o legislador a adotar a técnica da estabilização da tutela provisória antecedente, analisar também a influência francesa e italiana no direito brasileiro. Também se analisa os meios de impugnações judiciais: recursos, sucedâneos recursais e as ações autônomas, aprofundando-se no pedido de reconsideração como meio cabível. Por fim se faz um estudo aprofundado de alguns conceitos de hermenêutica afim de dar uma nova interpretação ao dispositivo normativo do CPC/15 que trata da impugnação da estabilização, a corrente doutrinaria que apoia meios alternativos de impugnação as decisões judicias chegou ao entendimento de que não tão somente recursos em espécies são capazes de rechaçar a estabilização da tutela antecipada contida no CPC/15. Para tanto foi necessário realizar uma ampla pesquisa bibliográfica, acerca das posições que a doutrinas. Constatou-se que por se tratar de um meio de impugnação simples e objetivo o pedido de reconsideração pode ser utilizado para rechaçar os efeitos da estabilização da tutela antecipada, pois existe uma corrente doutrinária que apoia meios de alternativos de impugnações às decisões judicias como métodos de cessão dos efeitos da tutela antecipada antecedente.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Processual civil	pt_BR
dc.subject	Tutela provisória antecedente	pt_BR
dc.subject	Estabilização, meios de impugnação às decisões judicias	pt_BR
dc.subject	Hermenêutica	pt_BR
dc.title	A irrelevância do termo ‘‘recurso’’ no art. 304, CPC: e a possibilidade do pedido de reconsideração rechaçar a estabilização da tutela antecipada.	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-08-14T18:59:32Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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