A planta proibida: a polêmica acerca da criminalização da maconha no Brasil

NOVA, Ramon Barros Vila

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	NOVA, Ramon Barros Vila	-
dc.date.accessioned	2018-08-09T19:12:55Z	-
dc.date.issued	2018-06-15	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1552	-
dc.description	A vinculação da maconha com a legislação penal sobre drogas ilícitas no Brasil acarreta sérios efeitos aos que a utilizam. Essa questão é examinada por meio da análise: dos tipos penais aplicados aos usuários e dependentes de drogas ilícitas no Brasil, desde o início da criminalização até os dias atuais; dos efeitos da política de combate ao consumo de drogas por meio do sistema penal e da inconstitucionalidade e ineficácia desse meio para esse fim; dos objetivos da regulamentação do acesso lícito à maconha. Para assim, ser possível discutir sobre os efeitos da classificação da maconha como droga ilícita em face da desvinculação dela da legislação penal sobre drogas ilícitas acompanhada da regulamentação do seu acesso lícito para os que a utilizam; o combate ao consumo drogas ilícitas por meio da descriminalização dos usuários e dependentes e da adoção de políticas sociais como meio não violento e mais eficaz de combater o consumo de drogas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Consumo de drogas	pt_BR
dc.subject	Criminalização	pt_BR
dc.subject	Descriminalização	pt_BR
dc.subject	Maconha	pt_BR
dc.subject	Regulamentação	pt_BR
dc.title	A planta proibida: a polêmica acerca da criminalização da maconha no Brasil	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-08-10T19:12:55Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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