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dc.contributor.authorNOVA, Ramon Barros Vila-
dc.date.accessioned2018-08-09T19:12:55Z-
dc.date.issued2018-06-15-
dc.identifier.urihttp://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1552-
dc.descriptionA vinculação da maconha com a legislação penal sobre drogas ilícitas no Brasil acarreta sérios efeitos aos que a utilizam. Essa questão é examinada por meio da análise: dos tipos penais aplicados aos usuários e dependentes de drogas ilícitas no Brasil, desde o início da criminalização até os dias atuais; dos efeitos da política de combate ao consumo de drogas por meio do sistema penal e da inconstitucionalidade e ineficácia desse meio para esse fim; dos objetivos da regulamentação do acesso lícito à maconha. Para assim, ser possível discutir sobre os efeitos da classificação da maconha como droga ilícita em face da desvinculação dela da legislação penal sobre drogas ilícitas acompanhada da regulamentação do seu acesso lícito para os que a utilizam; o combate ao consumo drogas ilícitas por meio da descriminalização dos usuários e dependentes e da adoção de políticas sociais como meio não violento e mais eficaz de combater o consumo de drogas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectConsumo de drogaspt_BR
dc.subjectCriminalizaçãopt_BR
dc.subjectDescriminalizaçãopt_BR
dc.subjectMaconhapt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.titleA planta proibida: a polêmica acerca da criminalização da maconha no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2018-08-10T19:12:55Z-
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