Análise dos motivos que levam ao desuso do controle difuso de constitucionalidade no 1º grau de jurisdição

JESUS, Niedson Santos de

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1527

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	JESUS, Niedson Santos de	-
dc.date.accessioned	2018-08-07T13:36:19Z	-
dc.date.issued	2018-06-04	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1527	-
dc.description	O controle de constitucionalidade, tema de grande relevância dentro do Direito Constitucional brasileiro, expressão do sistema de freios e contrapesos, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, tem como uma de suas vertentes o controle difuso de constitucionalidade. Apesar de sua grande importância no universo jurídico brasileiro, no que diz respeito ao controle jurisdicional de leis e normas, percebe-se que seu uso, em comparação com o instituto do Controle Concreto de Constitucionalidade, exercido privativamente pela Corte Suprema brasileira, mostrase um tanto quanto discreto, apesar de poder ser ser exercido por qualquer juiz de primeiro grau ou tribunal, no universo do Poder Judiciário brasileiro. Diante de uma infinidade de normas jurídicas, criadas e editadas, verifica-se a importância do instituto do Controle Difuso de Constitucionalidade, uma vez que tais normas afetam de forma direta a vida dos diversos interessados, que, em tese, seriam atingidos pela referida norma. Percebe-se, ainda, que ao deparar-se com a possibilidade de ter que enfrentar temas que exijam a análise da constitucionalidade de leis e normas, no caso concreto, os magistrados de primeiro grau adotam um comportamento de extrema cautela, apesar de suas decisões gerarem efeitos meramente entre as partes interessadas, “inter partes”. Assim, ao adentrar-se no tema em estudo no presente artigo, pretende-se analisar os motivos que levam ao desuso, na maioria dos casos em que seria possível declarar a inconstitucionalidade de forma difusa, o que poderia, em tese, gerar um efeito diverso do esperado, como resultado da aplicação do Controle de Constitucionalidade em sua forma difusa.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Difuso	pt_BR
dc.subject	Concreto	pt_BR
dc.subject	“Inter partes”	pt_BR
dc.subject	Controle	pt_BR
dc.title	Análise dos motivos que levam ao desuso do controle difuso de constitucionalidade no 1º grau de jurisdição	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-08-08T13:36:19Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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