Reflexos acerca da (in)adequação do estatuto da família diante da sociedade contemporânea

PEREIRA, Ana Carolina Leal

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1513

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	PEREIRA, Ana Carolina Leal	-
dc.date.accessioned	2018-08-07T13:29:53Z	-
dc.date.issued	2018-06-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1513	-
dc.description	O diálogo que fortalece o ideário de diversidade ainda encontra óbices na sociedade atual. Mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, a qual rompeu com diversos paradigmas vigentes a sua época, as omissões legislativas recentes têm deixado brechas. Nesse sentido, as questões relacionadas a multiplicidade de entidades familiares se mostram obsoletas no que concerne a dispositivos legais. Assim, surge o projeto de lei 6583/2013, denominado por Estatuto da Família. Tendo em vista a importância desta discussão, esta pesquisa qualitativa enfatiza a repercussão que o assunto traz ao âmbito jurídico. Portanto, o presente artigo científico busca refletir sob a adequação do Estatuto da Família diante do contexto social hodierno, tendo como objetivo geral a análise do projeto supracitado, observando os reflexos de sua aplicabilidade na sociedade atual. Como objetivo específico, tem-se a reflexão do tema a partir de pesquisas voltadas a convencimentos doutrinários e decisões jurídicas já firmadas, além de opiniões relevantes a favor e contra o tema discutido. O método utilizado foi o dedutivo, pois se partiu de análises gerais em torno do ordenamento jurídico para se chegar a uma conclusão acerca da compatibilidade do projeto discutido. A partir dessa perspectiva, notou-se que o Estatuto objeto desse estudo, parece atender a fins meramente ideológicos que rompem com o ideal de democracia assegurado pelo Estado Democrático de Direito. Observou-se ainda que, há previsão Constitucional, mesmo que de maneira implícita abarcando proteção a essa gama de modelos familiares presentes na atualidade, além da existência consolidada de decisões do poder judiciário amparando as particularidades existentes no viés familiar.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Direito de família	pt_BR
dc.subject	Constituição federal	pt_BR
dc.subject	Projeto de lei 6583/2013	pt_BR
dc.subject	Estatuto da família	pt_BR
dc.title	Reflexos acerca da (in)adequação do estatuto da família diante da sociedade contemporânea	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-08-08T13:29:53Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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