A efetividade da prova testemunhal no inquérito policial

MÉLO, Renata Cybele Cavalcanti

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	MÉLO, Renata Cybele Cavalcanti	-
dc.date.accessioned	2018-08-07T13:24:00Z	-
dc.date.issued	2018-06-15	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1506	-
dc.description	É evidente que para o percurso do processo, no caso do presente trabalho, o processo penal, é necessário que para chegar-se a verdade real dos fatos tidos como infrações penais, seja efetuada uma investigação preliminar juntando elementos com o intuito de reconstituir os atos praticados para com isso, que possa chegar-se ao autor do delito, do dano material. Essa investigação é realizada através do inquérito policial, sendo considerado um procedimento administrativo, posto que não poderá influenciar no livre convencimento do Juiz, podendo apenas servir de fundamento para a peça acusatória. Todavia, há que falar-se que apesar de importante, o inquérito policial não é imprescindível, podendo em determinadas situações expostas na presente pesquisa, ser dispensando. Um exemplo disto é que o próprio Ministério Público, achando pertinente, pode comandar a investigação. No mais, um dos meios de prova no inquérito policial é a prova testemunhal, contudo, esse meio de prova mostra-se bastante frágil, levado em consideração seu caráter de presunção e não de certeza, podendo evidenciar-se uma certa insegurança jurídica, caso a investigação seja alicerçada apenas sobre esse meio de prova. Destarte, além da insegurança jurídica da prova testemunhal no inquérito policial, o seu caráter sigiloso e inquisitorial tem gerado bastante mal-estar no cenário criminal, posto que retira das partas as garantias constitucionais da ampla defesa, do contraditório e da publicidade, situação em que pode gerar uma certa instabilidade no processo penal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Inquérito policial	pt_BR
dc.subject	Prova testemunhal	pt_BR
dc.subject	Verdade real	pt_BR
dc.subject	Segurança jurídica	pt_BR
dc.title	A efetividade da prova testemunhal no inquérito policial	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-08-08T13:24:00Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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