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Título: Regime diferenciado de contratações públicas (rdc) e a adoção da contratação integrada pela infraero: uma análise sobre a eficiência do instituto
Autor(es): SILVA, Renan Antônio da
Palavras-chave: Licitações
Regime diferenciado de contratações-rdc
Contratação Integrada na infrarero
Data do documento: 8-Jun-2018
Resumo: O presente trabalho traz em seu bojo a análise da perspectiva constitucional da eficiência na gestão pública, especificamente, em relação a aplicação do procedimento da Contratação Integrada nas licitações realizadas pela INFRAERO na fase de melhorias estruturais para os megaeventos esportivos que o Brasil sediou a partir de 2013, inaugurando tais obras com a Copa das Confederações, em seguida Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Consagrada sob a égide da Lei 12.462/11, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas-RDC, a Contratação Integrada fez nascer a necessidade de estudos científicos que comprovassem as habilidades técnicas e econômicas para tais contratos, portanto, tem como objetivo central, discutir as novidades procedimentais aplicadas aos contratos administrativos, sempre correlacionando a eficiência proveniente dessa modalidade com vertentes que objetivem a constatação de justificativas econômicas e céleres que viabilizem a implantação da Contratação Integrada na Administração, apresentando os contratos firmados sob esses parâmetros e , por fim, identificando a efetividade dos resultados e enquadrando em critérios que justifiquem melhorias para a Administração Pública. Por se tratar de pesquisa direcionada à obtenção de dados e constatações numéricas que justifiquem a viabilidade procedimental, a metodologia usada foi a quantitativa, oportunizando a demonstração concreta dos resultados publicados através da técnica de pesquisa direcionada para o desenvolvimento conclusivo do texto, que mesmo diante da escassez de fontes robustas que permeia tal setor, tornou-se possível entrelaçar os conceitos e dados mais hábeis a produzir um dispositivo capaz de demonstrar a positividade cultivada nas técnicas da Administração Pública contemporânea. Em relação a INFRAERO os resultados demonstram pouca incidência da aplicação do instituto, outrossim, se cultiva o desenvolvimento dessas ferramentas para alcançar a eficiência comprovada em experiências concluídas por outros contratantes que compõem a Administração Pública.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1493
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