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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1393
Título: | A relação da ouvidoria do TJPE e o princípio da eficiência no poder judiciário de Pernambuco |
Autor(es): | LINS, Elizabeth Barbosa |
Palavras-chave: | Princípios constitucionais Eficiência Órgãos de controle Ouvidoria judiciária |
Data do documento: | 4-Dez-2017 |
Resumo: | O presente trabalho buscou analisar, através dos métodos de pesquisa qualitativo e quantitativo o papel das ouvidorias judiciárias nos estados brasileiros, com ênfase na ouvidoria judiciária pernambucana, no cumprimento do princípio constitucional da eficiência na organização do Poder Judiciário. Assim, preocupou-se, o presente estudo em analisar o surgimento e influência do Direito Administrativo no Poder Executivo do Estado e como seus princípios constitucionais acabaram regendo também o Poder Judiciário brasileiro, principalmente após a Reforma do Judiciário, na década passada, fato que culminou na criação de Órgãos de Controle, como a Ouvidoria, por exemplo. Ao final, foi possível verificar, através de análises estatísticas de Ouvidorias brasileiras, dentre elas a pernambucana, que o papel dessas ouvidorias vem sendo cumprido e que, através de uma participação mais efetiva dos cidadãos, não só isso, mas também, o exercício democrático. |
URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1393 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
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