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Título:	A constitucionalidade do reconhecimento da parentalidade afetiva
Autor(es):	MORAIS, Emanuela Gonçalves
Palavras-chave:	Constituição federal Direito civil
Data do documento:	4-Dez-2017
Resumo:	O artigo tem como propósito demonstrar uma análise do reconhecimento do fenômeno jurídico da adoção no Brasil através da relação afetiva, de como se dá, num primeiro momento, esse tipo de adoção, onde será tratado o conceito de família e como se desenvolve a sua formação. Em seguida, serão enfatizadas as modalidades de adoções que acabam por formar os vínculos afetivos, trazendo a partir de então, à luz do direito, o consequente reconhecimento, afinado com a evolução do entendimento jurisprudencial. Através do método dedutivo, evidenciar a importância da Constituição Federal de 1988, que elevou seus valores e trouxe princípios e normas mais abrangentes, dando especial proteção à família, e que foi responsável por ampliar as novas formas de constituição de núcleos familiares, o que repercutiu diretamente no Código Civil (2002). Este fenômeno se deu através da constitucionalização do Direito Civil, fazendo com que este entrasse em sintonia com os elevados princípios constitucionais. Posteriormente, uma breve análise da formação do núcleo familiar, fundamentado no princípio da afetividade, como se dá este reconhecimento na relação afetiva no âmbito das famílias e na esfera judicial, suas consequências e também o direito ao reconhecimento afetivo após a morte.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1392
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