Doação de órgãos e tecidos post mortem e o direito da personalidade

LIMA, Andrezza Neves de Barros

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LIMA, Andrezza Neves de Barros	-
dc.date.accessioned	2018-06-07T14:02:30Z	-
dc.date.issued	2017-12-04	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1389	-
dc.description	O presente trabalho estuda a doação de órgãos e tecidos como um direito inerente ao ser humano, tendo em vista que, apesar do aumento geral de doadores nos últimos anos, ainda é baixo este número. Tem sua fonte jurídica o direito da personalidade, tratando desde os constantes avanços na Medicina na definição da morte encefálica e no procedimento para o transplante até as causas para o seu não acontecimento, confrontando o direito da personalidade, que estabelece o direito ao próprio corpo como direito personalíssimo, sendo apenas este capaz de dispor ou não sobre ele, e a norma jurídica que passa a palavra final para à família. Este tema envolve questões da bioética, Medicina, direito da personalidade e direito à dignidade humana. O principal objetivo é elucidar se há conflito entre o direito da personalidade e à norma. O método utilizado foi pesquisa indutiva bibliográfica. Foi observado que apesar de a decisão final ser da família, o princípio da personalidade não é desrespeitado por a norma estabelecer que esta só tenha direito sobre o corpo se houver omissão na decisão da pessoa enquanto viva. A alternativa são políticas públicas que invistam no assunto para que assim passe a falar em casa, dando a possibilidade que cada um deixe claro em vida sua vontade de doar após sua morte, ou, sejam criados meios jurídicos eficazes para que se possa manifestar sua vontade de forma que esta seja assegurada e que a decisão não recaia sobre a família. Doação é um ato de amor, seu encorajamento pode salvar vidas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Doação post mortem	pt_BR
dc.subject	Direito da personalidade	pt_BR
dc.subject	Legislação	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.title	Doação de órgãos e tecidos post mortem e o direito da personalidade	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS POST MORTEM E O DIREITO DA PERSONALIDADE.pdf		563,09 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir Solictar uma cópia

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