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Título: Política nacional de gestão estratégica e participativa no SUS - ParticipaSUS
Autor(es): BRASIL, Ministério da saúde
Palavras-chave: Políticas públicas em saúde
Gestão participativa
Sistema Único de Saúde
Data do documento: 2009
Citação: BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa. Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS - ParticipaSUS. – 2. ed. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2009.
Resumo: O presente documento, elaborado pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), objetiva apresentar a referida política, que orienta as ações de governo na promoção, na qualifi cação e no aperfeiçoamento da gestão estratégica e democrática das políticas públicas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nas respectivas esferas de gestão. A proposta está fundamentada no programa de governo, na proposta da equipe de transição, nas deliberações da 12ª Conferência Nacional de Saúde, no Plano Nacional de Saúde (PNS) e nas deliberações do Conselho Nacional de Saúde (CNS), bem como nos dispositivos constitucionais e legais que regulamentam o SUS. O governo federal tem o compromisso de consolidar a Reforma Sanitária brasileira, ancorada no conceito ampliado de saúde, concebido como qualidade de vida e decorrente da implementação de políticas econômicas e sociais direcionadas ao bem-estar da população, reafi rmando as responsabilidades do Estado em relação à proteção social, conforme preceitua o artigo 3º da Lei nº 8.080, de 1990. A Constituição da República Federativa do Brasil de
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1310
ISBN: 978-85-334-1485-3
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