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Título: A Gestão do SUS
Autor(es): CONASS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde
Palavras-chave: Sistema de Saúde I
Data do documento: 2015
Editor: Conselho Nacional de Secretários de Saúde
Citação: CONASS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde. A Gestão do SUS. Brasília: CONASS, 2015.
Resumo: Após 21 anos de promulgação da Lei n. 8.080/1990, denominada de Lei Orgânica da Saúde, foi publicado o Decreto n. 7.508/2011, que a regulamenta em alguns aspectos, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Em 2012, de igual forma, foi regulamentada a Emenda Constitucional n. 29/2000, por meio da Lei Complementar n. 141/2012, para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, por estados, Distrito Federal e municípios em ações e serviços públicos de saúde e para estabelecer os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. Essas duas normas, entre outras publicadas no período de 2011 a 2014, têm gerado novas discussões nos fóruns de gestores do SUS, pois estabelecem dispositivos importantes sobre os temas da organização e da gestão do SUS e seu financiamento tripartite. Nesse contexto, o CONASS entendeu que seria oportuno consolidar as informações e as análises sobre estes temas, já contempladas em Notas Técnicas elaboradas neste período e apresentadas em assembleias para os gestores estaduais, transformando-as em uma publicação, com o intuito de registrar essa trajetória e reunir as orientações básicas pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1279
ISBN: 978-85-8071-027-4
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