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Título:	A estabilização da tutela antecipada de urgência: frente à formação da coisa julgada
Autor(es):	SIMÕES, Sthefanny Layse Oliveira
Palavras-chave:	Estabilização da tutela antecipada Coisa julgada Tutela provisória Novo código de processo civil
Data do documento:	29-Nov-2017
Resumo:	O presente trabalho acadêmico faz uma análise sobre o instituto da estabilização da tutela antecipada de urgência, que figura nos artigos 303 e 304 do novo código de processo civil, que foi introduzido pela Lei 13.105/2015. Em linhas gerais, a estabilização consiste em que os efeitos da decisão, que concedeu a tutela antecipada, continue a vigorar mesmo que o processo tenha sido extinto, pela falta de interposição do respectivo recurso. Questiona-se se, após expirado o prazo estipulado pelo legislador para modificação da decisão e a falta de interposição do respectivo recurso, haveria a formação de coisa julgada. Através da aplicação do método dedutivo, o objetivo do presente trabalho é justamente realizar uma análise sobre a formação da coisa julgada neste instituto, haja vista ser uma discussão bastante recorrente sobre o tema, indicando-se a sua relevância para o Direito pátrio. A Tutela Antecipada de Urgência está inserida no âmbito das Tutelas Provisórias, que correspondem a verdadeiros canais a tutelar as situações urgentes, uma vez que as decisões judiciais muitas vezes não serem prestadas em tempo hábil; dessa forma, operam para que o direito da parte que tem razão não seja frustrado, protegendo o resultado útil ao processo ou antecipando o gozo do direito material, operando-se para que o processo persiga seu fim, que é ser: justo, efetivo e célere. Neste sentido, caracterizam-se por ser instrumentalizadas pela cognição sumária, que vai de encontro com a tradição clássica dos julgamentos via cognição exauriente. Observou-se que debates acerca da formação da coisa julgada são pertinentes devido a algumas dificuldades teórico-práticas no aspecto da estabilização da tutela antecipada antecedente. Para tanto, são apresentadas posições doutrinárias favoráveis e contrárias à formação da coisa julgada no instituto da estabilização, como também a perspectiva comparada do direito processual civil pátrio e estrangeiro, valendo-se da análise do direito italiano e francês. Como resultado prático, defende-se a não formação da coisa julgada no instituto da estabilização da tutela antecipada, diante das repercussões jurídicas sinalizadas ao longo do artigo.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1217
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