Presunção de inocência: possibilidade de execução provisória da pena

NASCIMENTOS, Tiago Gonçalves do

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1204

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	NASCIMENTOS, Tiago Gonçalves do	-
dc.date.accessioned	2018-04-03T15:03:11Z	-
dc.date.issued	2017-12-01	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1204	-
dc.description	O Supremo Tribunal Federal em julgamento do HC 126.292/SP, decidiu que é possível a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado, sem contudo, violar o Princípio da Presunção de Inocência, mudando seu próprio entendimento que, desde o ano de 2009, somente poderia iniciar o cumprimento da pena após o trânsito em julgado. Este trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de execução provisória da pena já no duplo de jurisdição e a suposta violação ao Princípio da Presunção de Inocência. Foi utilizado o método indutivo qualitativo, onde recorreu-se ao instrumento metodológico da revisão de literatura com a leitura da doutrina e a legislação relacionada com o tema, bem como a artigos, sendo uma pesquisa bibliográfica. Para melhor entendimento discorreu-se sobre os assuntos como: jus puniendi, o processo como resolução de conflitos, os princípios processuais penais, a presunção de inocência e possibilidade de execução da prisão provisória da pena. Foram feitas analises acerca da votação do HC 126.292/SP, de modo a confrontar argumentos entre os Ministros e Ministros que votaram contra e a favor do acolhimento do habeas corpus e entre Ministros e a Doutrina. Por tudo o exposto, conclui-se que é possível sim a execução provisória da pena, isso quer dizer também, que não houve violação ao Princípio da Presunção de Não Culpabilidade.	pt_BR
dc.language.iso	en_US	pt_BR
dc.subject	Presunção de inocência	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Violação	pt_BR
dc.subject	Prisão provisória	pt_BR
dc.title	Presunção de inocência: possibilidade de execução provisória da pena	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-04-04T15:03:12Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Tiago Gonçalves do Nascimento.pdf		301,21 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas