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Título:	Incidente de resolução de demandas repetitivas: uma breve análise deste instituto à luz da celeridade processual
Autor(es):	JESUS FILHO, Laércio Luiz
Palavras-chave:	Incidente de resolução de demandas repetitivas Código de processo civil Celeridade
Data do documento:	22-Dez-2017
Resumo:	É de notório conhecimento a quantidade absurda de processos que circulam nos órgãos jurisdicionais brasileiro e, dada essa circunstância, mister se faz a implementação de mecanismos que busquem materializar os preceitos constitucionais de uma prestação jurisdicional célere. De tal modo, foi implementado no direito pátrio, por intermédio da Lei nº 13.105 de 2015 (novo Código de Processo Civil) um instituto jurídico bem peculiar: o Incidente de Resolução de Demandas repetitivas. Assim sendo, o presente trabalho terá por objetivo analisar o instituto em comento à luz do ditame constitucional da duração razoável do processo, estabelecido no art. 5º, inciso LXXVIII, da Carta Magna, e a sua função na busca por uma tutela jurisdicional mais célere, frente aos inúmeros desafios promovidos pela grande quantidade de feitos e a ausência de mecanismos, até então, que tutelassem de forma efetiva os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Logo, serão trazidos dados oficiais sobre a real situação do sistema judiciário nacional e os primeiros números e estatísticas da utilização do Incidente de Demandas Repetitivas nesses poucos mais de 18 meses de vigor do novo CPC. Ainda, observar-se-á as principais alterações processuais elencadas pelo novo código que poderão promover uma maior agilidade da prestação jurisdicional, sem deixar de abranger com mais detalhes as normas que regerão o presente incidente, para, obviamente, entender a sistemática dessa inovação.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1178
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