Uma análise da inicial da ADPF 442: o método da proporcionalidade e o utilitarismo de John Stuart Mill.

AMORIM, José Felipe de Almeida

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	AMORIM, José Felipe de Almeida	-
dc.date.accessioned	2018-03-16T17:56:20Z	-
dc.date.issued	2017-11-28	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1171	-
dc.description	Com a problemática social do aborto, a interposição da ADPF 442 concretizou-se meio pelo qual a difícil questão política da sua legalização no Brasil pudesse ser enfrentada. A referida ação visa, por meio do controle de constitucionalidade, tornar legal a prática até a 12ª semana de gestação, arguindo que a criminalização viola preceitos fundamentais como o direito à saúde, à igualdade e à vida das mulheres. Este trabalho procura analisar as proposições da ADPF 442, se há desconsideração da proteção constitucional para com o nascituro dentro do ordenamento pátrio, se o método de Ponderação de Robert Alexy pode ser utilizado para resolver a questão, e utilizando o utilitarismo de John Stuart Mill, avaliar o quantitativo dos benefícios e das desvantagens da legalização. O trabalho foi formulado mediante revisão de literatura, pautada no método hipotético-dedutivo, uma vez que são utilizados dados a respeito dos reflexos sociais da legalização em países que a adotaram, para apresentar um possível paralelo em relação ao Brasil. O emprego do utilitarismo como critério de valoração permite observar que a legalização do aborto, se presentes os mesmos reflexos sociais apresentados em outras nações, permitirá de forma imediata a garantia dos direitos dito violados, mas de forma mediata, a lesão aos princípios da igualdade de gênero e do respeito a pessoa com deficiência, deste modo e considerando que a desconsideração da proteção constitucional ao feto não encontra respaldo no ordenamento, a decisão do STF para a ADPF 442 pode ensejar um lento e gradual rompimento da ordem constitucional, fundada na dignidade da pessoa humana.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Preceitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Aborto	pt_BR
dc.subject	Controle de constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Utilitarismo	pt_BR
dc.subject	Dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.title	Uma análise da inicial da ADPF 442: o método da proporcionalidade e o utilitarismo de John Stuart Mill.	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-03-17T17:56:20Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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UMA ANÁLISE DA INICIAL DA ADPF 442 - O MÉTODO DA PROPORCIONALIDADE E O UTILITARISMO DE JOHN STUAR.pdf		680,58 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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