A irreversibilidade das tutelas provisórias antecipadas em ações que versem sobre o direito à saúde

SILVA, Hugo Pereira Maranhão

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Hugo Pereira Maranhão	-
dc.date.accessioned	2018-03-16T12:27:34Z	-
dc.date.issued	2017-12-04	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1162	-
dc.description	O presente trabalho tem por objetivo primordial analisar os problemas causados pela irreversibilidade das tutelas provisórias de urgência antecipadas/satisfativas, em ações em que se tenha como objeto principal a efetivação do direito social à saúde e, quais serão as consequências no plano fático decorrente de tal irreversibilidade. No desenvolver deste trabalho serão abordadas algumas características do direito social à saúde e sua importância na consagração da dignidade da pessoa humana, bem como, será examinado quem são os seus destinatários, seu complexo significado e a possibilidade de sua prestação se dar de forma particular através de pessoas jurídicas de direito privado. Posteriormente, será elaborada uma pequena introdução sobre o instituto das tutelas provisórias e como elas se tornaram necessárias para o efetivo exercício da jurisdição, tudo com base nos ditames do Novo Código de Processo Civil. Logo após, será explicado as características inerente a todas as tutelas provisórias, suas divisões doutrinárias e sua importância em demandas judiciais que envolvam litígios relacionados ao direito à saúde. Em tópico final, será estudado a fundo os problemas gerados pela irreversibilidade das tutelas provisórias de cunho satisfativo nas reclamações levadas ao Poder Judiciário tendentes a materializar o direito à saúde e, quais são os motivos elencados pela doutrina para que a situação de irreversibilidade seja proibida e repudiada pelo nosso ordenamento jurídico, para tanto, buscou-se identificar em quais situações no plano fático poderá ser notada a impossibilidade de retorno dos efeitos das decisões que antecipam o direito. Também, será estuda algumas técnicas desenvolvidas para combater o perigo da irreversibilidade, entre elas a possibilidade de caução, como forma de tornar a irreversibilidade.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Irreversibilidade	pt_BR
dc.subject	Saúde	pt_BR
dc.subject	Tutelas provisórias	pt_BR
dc.title	A irreversibilidade das tutelas provisórias antecipadas em ações que versem sobre o direito à saúde	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2018-03-17T12:27:34Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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A IRREVERSIBILIDADE DAS TUTELAS PROVISÓRIAS ANTECIPADAS EM AÇÕES QUE VERSEM SOBRE O DIREITO À SAÚDE.pdf		319,06 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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