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Título:	A culpabilização das vítimas no crime de estupro: análise de decisões judiciais.
Autor(es):	VALENÇA, Bianca Pereira
Palavras-chave:	Violência de gênero Estupro Estereótipos Prática jurídica
Data do documento:	4-Dez-2017
Resumo:	No presente artigo propomos examinar o crime de estupro, salientando o delito como derivado de uma cultura social alimentada por um desequilíbrio determinado pelo coletivo. Analisar, sobretudo, julgados proferidos acerca do crime, onde, os mesmos julgam segundo provas anexadas ao processo, analisando assim o fato atestado, ou com base nos seus prejulgamentos e intolerâncias, reforçando estereótipos de gênero, particularmente no tocante à mulher, exacerbando a cultura do estupro. Primeiramente, serão abordadas bases sobre o conceito de gênero, delimitando fundamentos históricos acerca da cultura social, como são formados os papeis sociais, levantando uma análise do pensamento patriarcal que fora sendo imposto, onde reafirma um caso de submissão e poder. Será ainda exposto, o estupro como crime de gênero, no qual será demonstrado, que apesar dos avanços levados pela Lei 12.015/2009, as diferenças entre gênero podem trazer consequências no julgamento do crime, transformando a vítima como motivadora do mesmo, transferindo a responsabilidade do autor para a vítima, permanecendo um pensamento de dúvida sobre a palavra da mesma. Finalmente, será analisada a postura dos magistrados e como é constituído o pensamento no Judiciário, seus critérios para examinar a conduta dos envolvidos, e ainda analisando decisões judiciais e provando a culpabilização da vítima, reconhecendo então, o crime de estupro como crime de gênero.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1138
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