ASCES

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1137
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPINTO, Camilla Siqueira Veloso-
dc.date.accessioned2018-03-01T20:04:48Z-
dc.date.issued2017-12-07-
dc.identifier.urihttp://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1137-
dc.descriptionAs religiões validaram o corpo e o sexo da mulher como pecaminosos, sendo necessário contê-las e vigiá-las constantemente e, consequentemente, castigá-las caso não obedecessem aos limitados papéis de mãe/procriadora que lhe foram atribuídos. O presente trabalho parte da análise da trajetória da mulher pela emancipação do seu corpo, através da luta dos movimentos feministas que alcançaram sua elevação como cidadã. Por conseguinte, foca nos chamados direitos sexuais e reprodutivos femininos, um conjunto de direitos desenvolvidos pelos Direitos Fundamentais Individuais a partir da consagração dos Direitos Humanos e na afirmação desses direitos no Brasil com a Constituição Federal de 1988. Essa pesquisa tem como principal objetivo analisar a (des) criminalização do aborto, tema polêmico no âmbito dos direitos reprodutivos da mulher, na América Latina. Será empregado o procedimento técnico da pesquisa bibliográfica em doutrina, legislação, políticas públicas, artigos e notícias disponíveis na internet referentes ao tema, a fim de analisar ferramentas que possibilitem o entendimento dos direitos sexuais e reprodutivos e o estudo da (des) criminalização do aborto nos países latino-americanos, através de análises qualitativas, quantitativas e de revisão literária. Percebe-se que por mais que a mulher tenha conseguido ser reconhecida como sujeito de direito a sociedade patriarcal ainda se molda de maneira conservadora impedindo o pleno exercício dos seus direitos sexuais e reprodutivos. No Brasil, esses direitos continuam sendo desenvolvidos de maneira incipiente e apresentam dificuldades pela conjuntura de um cenário político fortemente influenciado pelo conservadorismo, patriarcalismo e machismo. Os países latino-americanos possuem um alto nível de exclusão, desigualdades sociais e uma grande interferência de religiões na construção do estado e no estabelecimento de leis. A criminalização do aborto não coíbe que a prática se perfaça, demonstrando que os países que adotam essa norma possuem políticas públicas de saúde ineficazes. Considerar crime a prática abortiva, como instrumento de controle da sexualidade feminina e da exploração de sua capacidade reprodutiva, só corrobora com o protagonismo da Igreja Católica e religiões cristãs neopentecostais na luta contra o direito ao aborto legal, seguro e gratuito.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireitos sexuais e reprodutivospt_BR
dc.subjectConstituição federal de 1988pt_BR
dc.subjectAbortopt_BR
dc.subjectAmérica- Latinapt_BR
dc.titleDireitos sexuais e reprodutivos da mulher: uma análise da (des) criminalização do aborto na américa latina.pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2018-03-02T20:04:48Z-
Aparece nas coleções:TCC - Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC - Camila Veloso.pdf407,24 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.