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Título: Famílias simultâneas e pluralidade familiar
Autor(es): SOBRAL, Arthur Ferreira de
Palavras-chave: Direito de família
Casamento
Monogamia
Poligamia
Famílias simultâneas
Data do documento: 5-Dez-2017
Resumo: O presente trabalho teve por objeto defender o reconhecimento legal das famílias simultâneas no Direito brasileiro. Utilizando-se do método dedutivo, analisou-se a história do casamento e como a monogamia acabou se tornando um costume social na sua prática. Verificou-se a influência da Igreja católica na celebração do instituto e como, a partir do momento em que o casamento foi percebido como algo incontestável, o direito de família surgiu como principal regulamentador do tema. Demonstrou-se como durante séculos a monogamia foi prática absoluta no costume dos indivíduos, a ponto de ser visto, erroneamente, como princípio jurídico absoluto. Por fim, após uma análise minuciosa de todo o contexto, preocupou-se o estudo a discutir e demonstrar que a monogamia não é um princípio e sim um mero parâmetro de julgamento, pois, as famílias simultâneas existem e, conforme já ocorreu, uma hora ou outra os tribunais se depararão com a questão, e, enquanto a Legislação não reconhecer o que este trabalho propõe, estar-se-á ferindo a liberdade daqueles que vivem em tal situação, e, assim, igualmente, a dignidade da pessoa humana ampara por nossa lei maior.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1131
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