Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1128
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | ARAUJO, André Luís Rodrigues de | - |
dc.date.accessioned | 2018-02-28T18:59:26Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-05 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1128 | - |
dc.description | Neste artigo propusemos uma analise a respeito da controvérsia contida no artigo 19º do Estatuto do Torcedor. A finalidade desse importantíssimo dispositivo é proporcionar ao torcedor, que caso lhe seja acometido qualquer tipo de dano, tal dano seja reparado. O objetivo desta discussão reside em demonstrar qual modalidade de responsabilidade civil deve ser empregadas as entidades desportivas, uma vez que o citado artigo fala que a responsabilidade será objetiva, mas enfatiza que as entidades serão responsabilizadas apenas nas hipóteses de “falha de segurança” e “inobservância”. Com vistas neste objetivo, são expostos argumentos das duas correntes doutrinarias que se posicionam sobre o assunto, sendo elas a que defende a modalidade de responsabilidade objetiva para as entidades desportivas e aquela que se posiciona pela responsabilidade subjetiva dessas entidades. Além de uma breve demonstração do posicionamento dos tribunais a casos concretos. No fim, conclui-se que a responsabilidade objetiva é a modalidade que mais adequada reparação de possíveis danos causados ao torcedor. Também pelo fato de que a produção de provas ser ônus insuportável para o torcedor que é parte hiposuficiente da relação, causando assim um grande prejuízo na aplicação da responsabilidade subjetiva. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Torcedor | pt_BR |
dc.subject | Consumidor | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade objetiva | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade subjetiva | pt_BR |
dc.title | A controversia acerca da reponsabilidade civil das entidades esportivas em relação ao torcedor | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
dc.embargo.lift | 2018-03-01T18:59:26Z | - |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
A CONTROVERSIA ACERCA DA REPONSABILIDADE CIVIL DAS ENTIDADES ESPORTIVAS EM RELAÇÃO AO TORCEDOR.pdf | 423,87 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.