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Título:	Terceirização da atividade-fim e o projeto de lei 4330/2004: um ensaio sobre o combate à investida contra os direitos dos trabalhadores
Autor(es):	GOMES, Eduardo Cardozo
Palavras-chave:	Terceirização Flexibilização Projeto de lei 4330/04 Atividade-fim
Data do documento:	14-Jun-2017
Resumo:	A terceirização é uma modalidade de contratação de força de trabalho divergente da modalidade contratual de emprego esculpida na constituição federal de 1988 por possuir empresa interposta. A terceirização nos moldes autorizados no brasil permite o uso dessa modalidade de contrato de emprego apenas nas atividades-meio da empresa tomadora de serviços. O objetivo desse trabalho é demonstrar a nocividade inerente à terceirização, aos direitos dos trabalhadores, como exemplo a maior quantidade de mortes entre empregados terceirizados e a extensão desses danos na análise da eventual aprovação do projeto de lei de n° 4330/2004 que visa estender o alcance da terceirização para as atividades finalísticas da empresa. As técnicas de pesquisa utilizadas para o desenvolvimento desse trabalho ocorreram através de pesquisas bibliográficas a livros, sites jurídicos, legislação, doutrina e jurisprudência trabalhista. Este trabalho possui a finalidade de expor os riscos e problemas já existentes na terceirização e a extensão desses danos em decorrência da provável aprovação do projeto de lei 4330/2004, como nos informam as análises dos estudos e reflexões acadêmicas.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/1125
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