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Autor(es)
6-Set-2021
Juiz das garantias: uma análise do instituto à luz dos princípios constitucionais e dos prováveis impactos a serem causados no ordenamento jurídico brasileiro
MENDES, Ellen Mykaelen da Silva
;
SANTOS, José Ivan dos
;
BARROS, Maria Luiza Lima do Rêgo
6-Set-2021
Juiz das garantias: uma solução viável ao combalido sistema processual brasileiro
BENTO, Amanda Gomes
;
ARANDAS, Brunna Gabryella Pessoa
;
SILVA, Hermano Sergio Victor Basílio da
6-Jun-2023
A problemática da adequação constitucional do processo penal frente à suspensão de eficácia do novo art. 3º - a e seguintes do CPP
JACINTO, Emanuel Raul Silva
;
CARVALHO, Kevin França de
;
NASCIMENTO, Lucas Gustavo Santos do