Navegando por Assunto Condenação em 2ª instância
Mostrando resultados 1 a 1 de 1
Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|
2-Dez-2019 | A natureza jurídica da prisão decorrente da execução “provisória” da pena | OLIVEIRA, Luan Shalita Silva Alves |