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Autor(es)
1-Dez-2016
Condução da investigação preliminar pelo ministério público
SANTOS, Ernandes Silva dos
6-Jun-2023
A (im) possibilidade de arbitramento de fiança pela autoridade policial nos casos de violência doméstica
SANTOS, Ana Cecilia da Silva
;
FREITAS, Laíza Oliveira de
;
NASCIMENTO, Letícia Barbosa Pereira do
5-Dez-2018
Possibilidade da aplicação do princípio da insignificância na fase investigatória
BARBOSA, Maria Margareth de Souza
16-Jun-2017
Princípio da insignificância e a sua aplicabilidade pela autoridade policial como uma alternativa para desobstruir o poder judiciário e o sistema prisional
BARROS JÚNIOR, Edson Bezerra de
