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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
5-Nov-2017	Ativismo judicial e o direito fundamental à saúde: análise de caso do recurso extraordinário n° 657718 e a discussão acerca do fornecimento de medicamentos não registrados pela anvisa.	JESUS JUNIOR, Elinaldo Gomes de
14-Dez-2017	O superendividamento do consumidor brasileiro x necessidade de tratamento normativo no ordenamento jurídico	TEODORO, Cleyton Gomes
22-Nov-2017	Possibilidade da arbitragem nos contratos da administração pública	GUERRA, Carolinne Cardoso
27-Dez-2017	A quebra de paradigmas e preconceitos com os filhos concedidos pela a adoção à brasileira: do código civil de 1916 à atualidade	MELO, Cíntia Guerra de
4-Dez-2017	A razoável duração do processo na realidade brasileira	LIMA, Dirceu Walber Gonçalves de
30-Jun-2017	Abordagem crítico-superadora: influências e possibilidades na educação física em Pernambuco	OLIVEIRA, Waldenio Cardoso de Oliveira
30-Jun-2017	Quantificação do volume de gotas instiladas a partir de medicamentos líquidos de uso oral	FERREIRA, Erivânia de Souza Melo
30-Dez-2017	As lutas nas aulas de educação física escolar. Contribuições para o desenvolvimento integral dos escolares	SANTOS, Rodrigo José dos; SILVA, Janderson Josimar da
29-Nov-2016	Marco legal do estrangeiro no brasil: um estudo sobre os abusos sofridos e a proteção jurídica assegurada aos indivíduos internacionais	RIBEIRO, Helana Bartira Bernardino
5-Dez-2019	Dano moral coletivo nas ações de improbidade administrativa da operação lava jato: análise crítica do discurso e da argumentação jurídica adotados pelo ministério público federal na propositura das ações	SANTOS, Jaqueline de Beauvoir Barbosa