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Data do documentoTítuloAutor(es)
2-Set-2020A luta das mulheres pela construção de marcos legais que tipifiquem os crimes sexuaisLÉO, Maria Emília Meira
2-Set-2020Constitucionalidade do decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 frente ao princípio da exigência de concurso públicoCOSTA, Marília Gabryella Araújo da
2-Set-2020A reserva do possível versus a judicialização da saúde pública no BrasilNEVES, Maria Eduarda Concílio
2-Set-2020A proteção integral das crianças-soldado: a necessidade de uma legislação mais criteriosa e condizente com a proteção constitucional e estatutáriaFRANÇA, Luiz Henrique da Silva
2-Jun-2016A relação mediata do tráfico de drogas com a prática do homicídio em Caruaru - PEFERREIRA, Mauro Jorge Coêlho da Silveira
2-Set-2020Trabalho intermitente como inovação de vínculo empregatício a partir da reforma trabalhista: desburocratização ou precarização das relações trabalhistasSILVA, Marília Cristina Ramalho da
2-Set-2020Violações dos direitos humanos nas prisões brasileirasROLIM, Matheus Freire de Arruda
2-Set-2020A carência de direitos fundamentais e a relação com o aumento da criminalidadeNASCIMENTO, Marcos Antônio Costa do
2-Jun-2016Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual: como meio indutor a neoescravidãoLIMA, Rodrigo Vasconcelos
1-Jun-2016Limites na atuação policial: discutindo a criminalização dos agentes policiais em face do crime de tortura e abuso de poderSILVA, Maria Izabel Barbosa