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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
11-Dez-2018	(Im)possibilidade de responsabilização civil do estado pela morosidade na prestação jurisdicional	LIRA, Wêdja Pereira
5-Dez-2018	Direito ao esquecimento: uma análise dos casos de grande relevância sob a ótica constitucional	LIMA FILHO, Paulo André Gomes de
30-Dez-2018	Fatores que podem impactar na não aderência da prática de atividades físicas em idosos brasileiros: uma revisão narrativa	ARAGÃO, Yasmim Mouaralli Ramos; NASCIMENTO, Débora Pontes do; OLIVEIRA, \|Luciano Machado Ferreira Tenório de
6-Dez-2018	O “caso petrobras”: a (in)constitucionalidade do procedimento licitatório simplificado	LIMA, Ygor Diego da Silva
4-Dez-2018	Ação popular como forma de controle social das licitações do poder público.	SILVA, Diego Marcos Barbosa da
3-Dez-2018	O direito à saúde em face da precariedade do sistema único de saúde em relação ao paciente com câncer	SILVA, Jaíne Ferreira da
2020	FRATERNIDADE, BEM COMUM E DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES IMPOSTAS PELA PANDEMIA	CORREIA, Carolina Simões; BARZOTTO, Luis Fernando
7-Jun-2019	Possibilidade de controle judicial no tocante à remoção de servidor público: ativismo judicial ou controle legítimo da legalidade?	OLIVEIRA, Fernanda Carla Santos de
10-Dez-2018	Contrato temporário por excepcional interesse público: da (im)possibilidade de concessão do direito a férias	BRANDÃO, Mirelli Jaqueline de Andrade
5-Jun-2019	Produção de um creme esfoliante de eugenia uniflora l. Com ação antibacteriana frente á acne.	RAFAEL, Alyne Letícia Bezerra Gomes; SOUZA, Anyelly Marianne Silva de; ARAÚJO, Sarah Kerollainy Pereira de; SIMONETTI, Ana Catarina