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Data do documentoTítuloAutor(es)
6-Jun-2019O fluxo migratório e a efetivação dos direitos humanos na nova lei de migraçãoSOUZA, Mateus Florêncio de
5-Jun-2019A efetivação do direito à moradia no Brasil: questões jurídicas transversaisTORRES, Walter Henrique de Lima
7-Jun-2019Muros invisíveis: a desorganização urbana como deflagradora da criminalidadeLIMA, Rodrigo Guerra
4-Dez-2019Flexibilização da posse de arma: uma análise do decreto nº 9.685 de 15 de janeiro de 2019BEZERRA, Filipe Natan dos Santos
4-Dez-2019A atuação do judiciário em Pernambuco nas ações para fornecimento de medicamentos de alto custo pelo sistema único de saúde: uma análise empírica do período 2017-2019SANTOS, Moara Ariane Barros
4-Dez-2019Análise do conflito de direitos fundamentais: direito à imagem e o direito a liberdade de imprensa de programas policiaisSILVA, Josecleia Josefa da
2-Set-2020A qualidade de vida dos policiais militares lotados no 4°BPM/PE – uma perspectiva constitucionalBRAINER, José Diego
2-Set-2020A carência de direitos fundamentais e a relação com o aumento da criminalidadeNASCIMENTO, Marcos Antônio Costa do
6-Jun-2023O fenômeno da interiorização de migrantes venezuelanos: como está o acesso aos direitos fundamentais e as políticas públicas regionais para sua adaptação?OLIVEIRA, Bianca Nunes; INTERAMINENSE, Eduarda Myrella de Lima; MENDONÇA, Ellyda Karolynne Farias de
6-Jun-2023Limites da liberdade de expressão e ofensas a liberdade religiosa: estudo de caso baseado na invasão da igreja do rosário em Curitiba-PRSANTOS, Douglas José Nogueira dos; PONTES, Henrique Florêncio; LACERDA, Lucas Rodrigues Oliveira

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