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2-Set-2020A ressocialização dos presos e suas dificuldades: a precariedade dentro do sistema prisional dificultando a ressocialização do indivíduo e sua reintegração na sociedade.LACERDA, Rebeca Souza
2-Set-2020Contrato de franquia: desvantagens do franqueado perante a lei 8.955/94ALMEIDA, Pedro Leocádio Lima de
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2-Set-2020A insegurança jurídica nas adoções intuitu personaeALVES, Priscila Lopes
2-Set-2020O crime de estupro e a pena da castração química: análise à luz da legislação brasileira e de experiências internacionaisARAÚJO, Rita Maria Gonzaga de
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2-Set-2020A colaboração premiada e a efetivação da justiça: discussões a respeito do instituto no BrasilSILVA, Renilson Vicente da
2-Set-2020Segurança jurídica nos contratos administrativos: a alteração unilateral dos contratos frente à segurança jurídica estabelecida pela NLINDBSILVA, Rayssa Marie Melo da
2-Set-2020Estado laico e política religiosa: a presença da religião no estado democrático de direito como fonte de risco à plena democraciaOLIVEIRA, Thiago Henrique Marinho Pontes de
2-Set-2020O direito de morrer dignamente: o tabu da legalização da eutanásia e da ortotanásia no ordenamento jurídico brasileiro baseado no princípio da dignidade da pessoa humanaNASCIMENTO, Thamiris Vieira do

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