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Data do documentoTítuloAutor(es)
2-Set-2020O acordo de não-persecução penal no ordenamento jurídico brasileiroMOURA JÚNIOR, Arnaldo Bezerra de
2-Set-2020Inconstitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343/2006 sob o prisma dos direitos constitucionaisSOUSA, Carla Roberta Bezerra de
2-Set-2020Relativização da coisa julgada material fundada em lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo supremo tribunal federalFERREIRA, Lucas Herbert de Carvalho
2-Set-2020A reforma trabalhista, o contrato intermitente e sua (in)constitucionalidadeMAIOR, Marcelo Cabral Rabelo Souto
2-Set-2020O crime de estupro e a pena da castração química: análise à luz da legislação brasileira e de experiências internacionaisARAÚJO, Rita Maria Gonzaga de
2-Set-2020Prisão cautelar: a exceção que virou regra práticaMELO, Jaime Vieira de
6-Set-2021Juiz das garantias: uma análise do instituto à luz dos princípios constitucionais e dos prováveis impactos a serem causados no ordenamento jurídico brasileiroMENDES, Ellen Mykaelen da Silva; SANTOS, José Ivan dos; BARROS, Maria Luiza Lima do Rêgo
6-Ago-2022Ensaio sobre a (in)constitucionalidade do inquérito das fake news: problemáticas contemporâneas de um país marcado pelo ativismo judicialSILVA JÚNIOR, Jânio de Oliveira; GODOY, João Victor de Almeida; VIEIRA, Vinícius Nunes
6-Jun-2022Ensaio sobre a (in)constitucionalidade do inquérito das fake news: problemáticas contemporâneas de um país marcado pelo ativismo judicialSILVA JÚNIOR, Jânio de Oliveira; GODOY, João Victor de Almeida; VIEIRA, Vinícius Nunes

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