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2-Set-2020
Inconstitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343/2006 sob o prisma dos direitos constitucionais
SOUSA, Carla Roberta Bezerra de
2-Set-2020
A lei seca e a sua constitucionalidade
OLIVEIRA JUNIOR, José Adriano dos Santos
2-Set-2020
O crime de estupro e a pena da castração química: análise à luz da legislação brasileira e de experiências internacionais
ARAÚJO, Rita Maria Gonzaga de
2-Set-2020
Impactos da lei 13.467 nas condições de trabalho da mulher: avanços ou prejuízos?
BARBOSA, Sthephanie Pietra Couto
2-Set-2020
Fraternidade como capacidade jurídica no direito ambiental
ARAÚJO, Bárbara Cavalcanti
;
RAIMUNDO, Lígia Roberta Pereira de Melo
;
BATISTA, Zoraide Florêncio dos Santos
Busca Por:
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1
ARAÚJO, Bárbara Cavalcanti
1
ARAÚJO, Rita Maria Gonzaga de
1
BARBOSA, Sthephanie Pietra Couto
1
BATISTA, Zoraide Florêncio dos Sa...
1
OLIVEIRA JUNIOR, José Adriano dos...
1
RAIMUNDO, Lígia Roberta Pereira d...
1
SOUSA, Carla Roberta Bezerra de
Assunto
2
Inconstitucionalidade
1
Castração química
1
CLT
1
Conceitos
1
Constitucionalidade
1
Constituição
1
Constituição federal
1
Fraternidade
1
Humanização
1
Lei 12.760/10
.
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