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Data do documentoTítuloAutor(es)
7-Jun-2019A judicialização do direito à saúde: a discussão da reserva do possível e do mínimo existencialOLIVEIRA, Blendel da Silva
4-Jun-2019Responsabilidade civil do estado por erro judiciário na esfera penal: uma análise sobre os critérios utilizados para a fixação da indenizaçãoBARBOSA, Maria Letícia Leite
3-Jun-2019A presença do patriarcado no sistema penal brasileiroCORREIA, Isadora Regina Costa
3-Jun-2019A mitigação ao princípio do devido processo legal motivada pela insuficiência de defensores públicos na cidade de Santa Cruz do Capibaribe-PESILVA, Isabella de Lima
5-Jun-2019Análise da justiça restaurativa como mecanismo auxiliar de melhoria à superlotação prisionalBRITTO, Juliana Lins
5-Jun-2019Direito ao esquecimento: transtornos da sociedade globalizada e ausência de norma específicaBEZERRA, Luana Raquel Noia
5-Jun-2019As fake news no processo eleitoral brasileiro: a guerra virtual e seus efeitos reaisSILVA, José Rayann dos Santos
5-Jun-2019O conselho tutelar e a rede de proteção aos direitos da criança e do adolescenteMELO, Emanuelle Kassia Brasil de
7-Jun-2019A aplicabilidade das medidas protetivas do estado na prevenção dos crimes de feminicídio praticados pelo cônjuge/companheiro contra as mulheresARAÚJO, Girlene Silva de
4-Jun-2019A implantação de ações alternativas para a efetivação das medidas protetivas de urgência em casos de violência contra a mulherMELLO, Yasmim de Lima

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