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7-Jun-2019
Os efeitos causados pela decisão do STF impondo prisão domiciliar de mulheres praticantes de tráfico de drogas e sua vinculação na audiência de custódia com reflexos no aumento da violência.
CORREIA, Renata Laisa de Melo
4-Jun-2019
Audiência de custódia como forma de impedir prisões arbitrárias e garantir segurança aos direitos constitucionais do cidadão
ALVES, Jéssica Beatriz de Vasconcelos Egito
6-Dez-2019
Audiência de custódia no Brasil: conquista ou manobra jurídica para mascarar a incapacidade do estado?
VÉRAS, Hugo Caruso Agápito
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1
ALVES, Jéssica Beatriz de Vasconc...
1
CORREIA, Renata Laisa de Melo
1
VÉRAS, Hugo Caruso Agápito
Assunto
1
Denúncia
1
Direitos constitucionais
1
Domiciliar
1
Encarceramento
1
Maus-tratos
1
Prisão provisória
1
Processo penal brasileiro
1
Sistema carcerário no Brasil
1
Tráfico de drogas