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2-Set-2020
O acordo de não-persecução penal no ordenamento jurídico brasileiro
MOURA JÚNIOR, Arnaldo Bezerra de
2-Set-2020
Inconstitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343/2006 sob o prisma dos direitos constitucionais
SOUSA, Carla Roberta Bezerra de
2-Set-2020
Relativização da coisa julgada material fundada em lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo supremo tribunal federal
FERREIRA, Lucas Herbert de Carvalho
2-Set-2020
A reforma trabalhista, o contrato intermitente e sua (in)constitucionalidade
MAIOR, Marcelo Cabral Rabelo Souto
2-Set-2020
O crime de estupro e a pena da castração química: análise à luz da legislação brasileira e de experiências internacionais
ARAÚJO, Rita Maria Gonzaga de
2-Set-2020
Prisão cautelar: a exceção que virou regra prática
MELO, Jaime Vieira de
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ARAÚJO, Rita Maria Gonzaga de
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MAIOR, Marcelo Cabral Rabelo Souto
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