Desaposentação no atual ordenamenamento jurídico brasileiro: um meio de se obter um status econômico mais vantajoso na aposentadoria

AMARAL, Rodrigo Henrique Silva

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	AMARAL, Rodrigo Henrique Silva	-
dc.date.accessioned	2017-04-25T20:56:09Z	-
dc.date.issued	2016-12-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/688	-
dc.description	A presente monografia abordará um tema bastante discutido no direito previdenciário brasileiro, o tema em questão é o instituto da desaposentação. Para existir uma discussão acerca desse instituto, é necessário primeiramente existir um segurado que esteja aposentado, pois é a partir dessa questão que surge a seguinte pergunta: seria possível abrir mão dessa aposentadoria para pleitear uma nova mais vantajosa? Essa pergunta será respondida no decorrer deste trabalho e para que possa se iniciar esse debate acerca desse instituto, é importante abordarmos um resumo. O que é desaposentação? A desaposentação é uma forma do aposentado pelo regime geral de previdência social - rgps, renunciar sua primeira aposentadoria e aproveitar as contribuições feitas após essa aposentadoria para fazer um novo cálculo e em consequência disso, ter uma aposentadoria mais vantajosa no mesmo ou em outro regime de previdência. O segurado mesmo após aposentado precisa continuar trabalhando e obrigatoriamente contribuindo ao sistema previdenciário para que isso ocorra. Uma vez que continue contribuindo após a aposentadoria, esse tempo de contribuição poderia ser somado com o tempo de contribuição que deu origem a aposentadoria original e em virtude disso, seria concedida ao segurado uma nova aposentadoria mais vantajosa. No decorrer deste trabalho veremos que legitimidade dessa questão é bastante discutida entre a doutrina e principalmente na jurisprudência. Alguns tribunais são contra já outros são a favor. Neste contexto serão abordados neste trabalho os motivos que levaram esses tribunais a serem favoráveis ou desfavoráveis à desaposentação bem como a não existência de previsão legal expressa e em consequência disso, ocorrendo a judicialização da questão.	pt_BR
dc.language.iso	es	pt_BR
dc.subject	Desaposentação	pt_BR
dc.subject	Direito previdenciário	pt_BR
dc.subject	Previdência social	pt_BR
dc.title	Desaposentação no atual ordenamenamento jurídico brasileiro: um meio de se obter um status econômico mais vantajoso na aposentadoria	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2017-04-26T20:56:09Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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DESAPOSENTAÇÃO NO ATUAL ORDENAMENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO UM MEIO DE SE OBTER UM STATUS ECONÔMICO MAIS VANTAJOSO NA APOSENTADORIA.pdf		494,08 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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