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Título:	Poder investigatório do ministério público Na interpretação do supremo tribunal federal: Uma compreensão analítica acerca das teorias apresentadas por ocasião do julgamento do recurso extraordinário nº 593727-MG.
Autor(es):	VASCONCELOS JÚNIOR, José Inaldo de
Palavras-chave:	Direito processual penal Polícia judiciária Ministério público Investigação criminal
Data do documento:	29-Nov-2016
Resumo:	As Polícias Civil e Federal, também denominadas de Polícia Judiciária, foram os órgãos incumbidos de exercer a atividade estatal de apuração da materialidade de um crime e sua respectiva autoria, a fim de proporcionar ao Estado, através do Ministério Público e do Poder Judiciário, a possibilidade de exercer o jus puniende. Para tanto, utiliza-se do Inquérito Policial. Não obstante, o ordenamento jurídico não vislumbra essa poderosa peça de informação como imprescindível em todos os casos, pois, tendo o Ministério Público outros elementos probatórios suficientes a embasar a propositura da ação penal, poderá utilizá-los e dispensar o caderno policial. Além disso, a Carta Magna autorizou outros órgãos públicos, em caráter excepcional, a investigar condutas criminosas. Sendo assim, pretende-se avaliar a atividade investigatória criminal quando desempenhada pelo Órgão Ministerial, partindo-se das interpretações doutrinárias e jurisprudenciais, tendo em vista que a matéria é objeto de significativa controvérsia. Nesse diapasão, propõe-se apreciar cada tese formada por consequência do julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.727/MG. Destarte, ficará evidenciado que somente em circunstâncias excepcionais e taxativas o Ministério Público está constitucionalmente autorizado a investigar delitos, a fim de que não seja comprometida sua imparcialidade e nem violados os princípios do devido processo legal e do promotor natural. Por fim, é de se ressaltar que para a consecução deste trabalho acadêmico, utilizou-se de metodologia bibliográfica, métodos indutivo, dedutivo e qualitativo e fontes primárias, secundárias e terciárias.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/667
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