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Título:	Ressocialização: conceito distante frente ao atual sistema prisional brasileiro
Autor(es):	SILVA NETO, Abdias Batista da
Palavras-chave:	Sistema carcerário Ressocialização Medidas alternativas de prisão Garantismo
Data do documento:	5-Dez-2016
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo principal discutir acerca da efetiva ressocialização dos presos, tendo em vista que estamos sob a égide de um sistema denominado (nova defesa social) que tem por finalidade principal educar, ao invés de punir. Porém, os quantitativos sociais indicam que o sistema carcerário não educa, ou seja, é falido (segundo alguns estudos a taxa de reincidência no Brasil chega até a 70%).isto porque, a prisão como recurso absoluto para o enfrentamento do crime, implica inevitavelmente nos altos índices de reincidência, vez que o cárcere em si, por muitos é visto como “escola do crime”. Medidas distintas da prisão evitam, assim, uma quebra deste ciclo vicioso. O trabalho se justifica para apresentar meios alternativos que podem solucionar este problema, ou minimizá-lo, como a prevalência da prisão domiciliar, a lei nº 9.099/95 (lei dos juizados especiais), as audiências de custódia implantadas recentemente pelo conselho nacional de justiça e a lei nº 13.257/15 (lei da 1ª infância). Tais garantismos penais para os infratores de menor e médio potencial ofensivo estão se demonstrando como medida mais legítima que a prisão, além de preverem benefícios para o réu preso e servirem como forma de desafogamento do sistema carcerário Brasileiro atual.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/560
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