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Título:	Sociedade contemporânea e a moeda digital: uma análise tributária e social frente à introdução do bitcoin
Autor(es):	TÔRRES, Luan Serpa MATOS, Maria Izabel de
Palavras-chave:	Criptomoedas Imposto de renda Tributação
Data do documento:	6-Jun-2023
Resumo:	O direito é constantemente desafiado a exercer um conjunto de normas capazes de promoverem um convívio social equilibrado, com o dever de compreender fundamentalmente o interesse da coletividade. A exemplo disso, o Direito Tributário Brasileiro possui o desafio de lidar com as criptomoedas, restando necessário o entendimento de sua natureza e seu respectivo comportamento diante da economia para que seja devidamente incluída e usada de forma justa. O crescimento das moedas digitais impactou a economia mundial devido aos avanços tecnológicos, registrando grandes valorizações financeiras, por isso, estimulam os governos e legisladores a tomarem providências para sua regulamentação. Apesar disso, existem dificuldades no âmbito legislativo e econômico no cenário brasileiro, por isso a pesquisa tem o objetivo de analisar as implicações na esfera tributária, no intuito de concluir quais são as competências necessárias do Estado e dos contribuintes para que o mercado de criptomoedas - com destaque para o Bitcoin - venha a ser um mercado isonômico e proficiente. A problemática do tema se encontra nas diversas possibilidades de reações sociais e do mercado financeiro com essas possibilidades tributárias em prática, gerando dúvidas a respeito de qual seria o caminho mais adequado para o Estado e para o contribuinte simultaneamente. O método exploratório foi escolhido para uma maior compreensão do assunto e a partir do levantamento bibliográfico e análises de exemplos, construir hipóteses cabíveis a adequação tributária das empresas que operam com moeda eletrônica, por meio da reflexão sobre o tema, entendendo contextos e ampliando o repertório. Isto posto, conclui-se que os problemas com mais ênfase relacionados ao Bitcoin são a sua alta volatilidade e a carência de regulação pelos países do mundo a fora e para que o Bitcoin possa ser amplamente utilizado como moeda, é preciso que haja estabilização de seu valor e comum acordo entre os governos sobre sua natureza jurídica, para que assim ele possa servir como unidade de conta.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3595
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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