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Título: Sextorsão como uma forma de violência contra a mulher
Autor(es): SILVA, João Guilherme Rodrigues da
FERREIRA, Maria Giovanna Barbosa
CARVALHO, Mariane Nascimento Figuerêdo de
Palavras-chave: Crimes contra A dignidade sexual
Violência sexual
Direitos das mulheres
Sextorsão
Metaverso
Data do documento: 6-Jun-2023
Resumo: O presente trabalho tem como foco o questionamento do Direito Brasileiro, no que diz respeito a uma possível impunidade de pessoas que praticam crimes virtuais contra as mulheres, tendo em vista que não há, no Ordenamento Jurídico Nacional, uma regulamentação específica quanto ao crime de sextorsão. Ademais, indagar-se-á sobre as consequências evidentes dessa falta, no combate à violência contra a mulher. Tem-se como objetivo apresentar o crime de sextorsão como um modo de violência contra a mulher, a fim de caracterizar uma falta de legislação específica no Direito brasileiro que acarreta impunidades a quem o prática. Para isso, será essencial a análise de casos concretos e as diferentes interpretações por parte dos julgadores e operadores do Direito, para esclarecer a falta de uma adequada aplicação da pena a esse crime. Com isso, devido a esse objetivo, faz-se necessária a realização de pesquisas e análises de textos, tornando essa em uma pesquisa exploratória, de modo que venha a fornecer informações para uma exploração mais precisa de um problema. Também importante esclarecer que o presente trabalho irá se arquitetar levando em conta a metodologia de estudo indutiva, posto que tem o intuito de chegar a uma conclusão através da coleta de informações a partir da observação rigorosa da natureza. Como fontes para sua elaboração, serão utilizadas as pesquisas bibliográficas, documentais, além do estudo de casos, para que dessa forma, seja construída uma estrutura teórica a respeito do tema. Além disso, iremos trazer como fonte de análise casos concretos e diferentes conceituações e pensamentos de juristas a respeito.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3594
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