1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	Abandono afetivo parental: uma análise sobre a garantia constitucional e as sanções jurídicas vigentes
Autor(es):	LIMA, Anne Caroline Bispo de SILVA, Ellen Rayane do Nascimento MOURA, Vitória Santiago Soares de
Palavras-chave:	Abandono parental Responsabilidade civil Direito de família Indenização Afeto
Data do documento:	6-Jun-2023
Resumo:	O presente trabalho tem como objeto de discussão o abandono parental e as suas consequências jurídicas, bem como os efeitos que a deserção da paternidade pode causar nas crianças. Em especial, buscamos analisar as responsabilidades que os genitores têm a partir do momento em que abandonam suas obrigações como pais, essas análises foram realizadas de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro vigente. Além disso, é argumentado no direito de família à possibilidade de haver uma indenização monetária, tendo em vista que os filhos sentem-se desprezados devido tal abandono, sendo assim, estudado como os prejuízos causados podem ser ressarcidos. Ainda busca analisar casos concretos relacionados à doutrina constitucional de acordo com os aspectos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e jurisprudências consolidadas nos tribunais brasileiros, como também abordar de forma teórica o fenômeno abandono paterno, seus conceitos e afins. O artigo debruça de forma objetiva como o instituto da responsabilidade civil toca os casos de abandono parental.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3541
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.