Critérios de valoração de provas adotados pela administração pública e pelo poder judiciário na apreciação dos benefícios por idade rural: um estudo das decisões proferidas na 31º vara da justiça federal da seção judiciária de Caruaru/PE

BARBOSA, Stella Felix; MÁXIMO, Mariana de Andrade; SILVA, Maria Vitória da

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Maria Vitória da	-
dc.contributor.author	MÁXIMO, Mariana de Andrade	-
dc.contributor.author	BARBOSA, Stella Felix	-
dc.date.accessioned	2021-10-13T19:44:12Z	-
dc.date.issued	2020-09-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2859	-
dc.description	O presente artigo versa sobre os critérios implementados pela Administração Pública e pelo Poder Judiciário na concessão dos benefícios por idade rural, na seção judiciária de Caruaru/PE. Se propondo a examinar e conhecer os meios que influenciam as sentenças proferidas pelos juízes e as fundamentações que regem o seu convencimento. Para isso, foi realizado análises de sentenças, como também audiências assistidas na 31ª Vara Federal para obtenção de dados e entendimento efetivo de como é realizada as referidas audiências e como se comporta a pessoa do segurado especial. Fixando também, a valoração das provas, as mais comuns como instrumento probatório do requerimento da aposentadoria por idade rural, bem como o sistema do ônus da prova existente. Constatou-se que, a maioria das sentenças proferidas estudadas foram improcedentes, mesmo em sua maioria tendo os segurados especiais aparências físicas relativas a quem trabalha no meio rural, como também obtinham conhecimento ao menos que genérico relativo a agricultura, considerando assim essas provas como insuficientes. Diante disso fora apontado que o convencimento dos juízes em sua grande maioria se dá através de perguntas realizadas na entrevista que as vezes podem ser contenciosas, sendo assim, utilizando-se de critérios subjetivos para valorar suas sentenças, e deixando de lado por vezes os critérios objetivos e legais. Mediante isso, foi observado a burocracia dos agricultores para concessão da tão almejada aposentadoria, contudo fora demostrado que ocorreu 80% de improcedências nos casos aprofundados, compreendendo que uma grande maioria dos segurados agem de máfé requerendo benefícios rurais , mas, sem nunca ter trabalhado na agricultura, motivam desconfianças por parte do julgador, fazendo com que o meio para concessão se torne mais árduo e seu campo probatório mais robusto ocorrendo os indeferimentos em maioria quase que plena dos pedidos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Previdência	pt_BR
dc.subject	Benefícios	pt_BR
dc.subject	Segurado especial	pt_BR
dc.subject	Audiências	pt_BR
dc.subject	Meios de prova	pt_BR
dc.title	Critérios de valoração de provas adotados pela administração pública e pelo poder judiciário na apreciação dos benefícios por idade rural: um estudo das decisões proferidas na 31º vara da justiça federal da seção judiciária de Caruaru/PE	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2021-10-14T19:44:12Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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TCC MARIA VITÓRIA DA SILVA, MARIANA DE ANDRADE MÁXIMO e STELLA FELIX BARBOZA.pdf		506,74 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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